Pesquisa de doutrina em meios eletrônicos

Pesquisa de doutrina em meios eletrônicos 

As mais variadas formas de apresentação do pensamento jurídico (artigos, trabalhos, memoriais, petições, pareceres, etc) já possuem suporte eletrônico dentro e fora da rede mundial de computadores.

Existem atualmente, ainda que em quantidade limitada, notadamente se comparados aos de jurisprudência, repositórios de doutrina (em sentido amplo) na forma de CD-ROMs.

Exemplo de CD-ROM com doutrina: Informa Jurídico
www.uj.com.br

Nesse campo, o fato mais significativo é a crescente utilização do CD-ROM e do DVD combinados com o trabalho escrito (livros, revistas, etc) ou mesmo isoladamente. Alguns dos produtos disponíveis no mercado possuem certos refinamentos bastante interessantes. Entre as funcionalidades identificadas, encontra-se a possibilidade de anotações do usuário relacionadas com as várias partes da obra.

Dicionário de Direito Tributário com CD-ROM
www.consulex.com.br

Publicações Saraiva Data - Seção CD-ROM
www.saraivadata.com.br 

Multimídia MP Editora - Cursos em CD-ROM e DVD
www.mpeditora.com.br

No que tange à internet é significativa e crescente a quantidade de sites com disponibilização de farto material doutrinário. Podem-se, nesse sentido, encontrar dois tipos básicos de páginas:

a) gerais - dedicadas aos vários ramos do direito;

BuscaLegis
buscalegis.ccj.ufsc.br 

Jus Navigandi
jus.uol.com.br/doutrina
jus.uol.com.br
 

b) específicas ou especializadas - voltadas para disciplinas ou áreas delimitadas do Direito.

Sites especializados em Informática Jurídica e Direito de Informática
www.internetlegal.com.br
www.cbeji.com.br
infojur.ccj.ufsc.br

Site especializado em Direito Tributário
www.tributario.net

Sites especializados em Direito Público
www.direitopublico.com.br
direitodoestado.org.br

A área científica de Direito, integrante da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (ESTIG), pertence ao Instituto Politécnico de Beja (IPB), organizou páginas com links para os principais sites, em diversas línguas, relacionados com praticamente todas as disciplinas jurídicas.

Área científica de Direito - ESTIG/IPBeja
www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito (Ramos do Direito)
www.estig.ipbeja.pt (Áreas Departamentais - Direito)

Destaca-se, pela ênfase na doutrina jurídica, a Rede Virtual de Bibliotecas - Congresso Nacional - RVBI. Em 2000, segundo dados colhidos no site do Senado Federal, implantou-se um novo software de gerenciamento de bibliotecas denominado Aleph, que adota um formato bibliográfico de amplo uso internacional. Assim, é possível efetivar buscas para identificar a publicação, devidamente catalogada pela RVBI, de artigos, livros e outros trabalhos em torno de determinada matéria de interesse.

Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)
www.senado.gov.br/bdtextual/bib/home.htm
www.senado.gov.br

Bibliografia Brasileira de Direito
www.senado.gov.br/livrosdo.htm
www.senado.gov.br

Um dos fenômenos mais relevantes no âmbito da pesquisa de conteúdo jurídico na internet é o surgimento de bibliotecas eletrônicas ou virtuais. Nesses espaços é possível ter acesso, de forma organizada, a links para textos completos de livros, artigos e ensaios e vídeos de palestras, eventos e atividades congêneres.

Biblioteca Virtual do site DIREITO DO ESTADO (Nota 1)
direitodoestado.org.br

Biblioteca Virtual do CJF (Nota 2)
daleth.cjf.gov.br/Bvirtual
www.justicafederal.gov.br

Biblioteca Digital Jurídica – BDJur (do STJ) (Nota 3)
bdjur.stj.gov.br

Portal CAPES (Nota 4)
acessolivre.capes.gov.br

Scientific Electronic Library Online – SciELO (Nota 5)
www.scielo.br

Biblioteca Forense Digital (Nota 6)
bfweb.bibliotecaforense.com.br

A busca de doutrina na internet apresenta, ao mesmo tempo, características negativas e positivas bem marcantes.

No lado negativo observa-se a significativa dificuldade de encontrar as referências pretendidas. Como a Grande Rede possui uma estrutura anárquica, diluída numa multidão de sites, que surgem e desaparecem com indesejável freqüência, faltam marcos ou guias seguros e constantes para localizar o material desejado. Constata-se, ainda, a convivência entre trabalhos com padrões científicos profundamente diferenciados (Nota 7).

No lado positivo encontra-se a presença de inúmeros trabalhos relativos aos fatos mais recentes da vida jurídica (edição de leis, decisões judiciais, etc). Abordagens que, pelas vias tradicionais (impressas), demorariam dias, semanas ou meses para serem disponibilizadas podem ser encontradas com incrível e inimaginável velocidade.

Edição diária do Jus Navigandi
jus.uol.com.br

A veiculação de doutrina (em sentido amplo) na internet gera uma série de problemas ou demandas novas. Destacam-se, entre elas, as seguintes:

a) necessidade de padronizar a citação (referência à fonte) dos trabalhos;

Segundo a NBR 6023:2000, estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, os elementos a serem incluídos em referências de documentos eletrônicos devem obedecer os seguintes modelos:

SILVA, M. M. L. Crimes da era digital. .Net, Rio de Janeiro, nov. 1998. Seção Ponto de Vista. Disponível em:
<http://www.brazilnet.com.br/contexts/brasilrevistas.htm>. Acesso em: 28 nov. 1998.

BRASIL. Lei n. 9.887, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível em:
<http://www.in.gov.br/mp_leis_texto.asp?Id=LEI%209887>. Acesso em: 22 dez. 1999.

ACCIOLY, F. Publicação eletrônica [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por <mtmendes@uol.com.br> em 26 jan. 2000.
 

Como visto, após a indicação dos elementos tradicionais é essencial acrescentar o endereço eletrônico e a data de acesso. As mensagens de correio eletrônico devem ser referenciadas somente quando não se dispuser de nenhuma outra fonte.

b) considerar a "publicação" como título nos concursos para os cargos das carreiras jurídicas.

Quanto ao último aspecto, parece mais adequado o raciocínio de que a veiculação de trabalhos jurídicos em sites consagrados equivale a "publicação em repertórios especializados", dispositivo bastante comum nos editais dos concursos jurídicos.

VEJA TAMBÉM:

DICIONÁRIO JURÍDICO (praticamente todos os ramos jurídicos)
www.dji.com.br

DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS
www.portoeditora.pt/dol
www.portoeditora.pt

DICIONÁRIO DE LATIM
www.lexportugal.com/LexPortugal
www.lexportugal.com

NOTAS:

(1) A Biblioteca Virtual, mantida em parceria com o Centro de Cultura Jurídica da Bahia - CCJB, compreende uma seleção de links diretos para livros completos, ensaios e artigos, nacionais e internacionais, nas áreas de filosofia, ciência política e direito, com ênfase em direito público geral, direito administrativo, direito constitucional e direito tributário.

(2) A Biblioteca Jurídica Virtual é um repositório comentado de informações disponíveis na internet, composta por uma seleção abrangente de links jurídicos nacionais e estrangeiros, classificados por categorias. A Biblioteca contempla tanto sites que possibilitam o acesso direto ao documento como fontes secundárias (catálogos de bibliotecas, bases de dados, referências de jurisprudência, etc).

(3) Trata-se de um repositório de documentos jurídicos em inteiro teor, tais como artigos de periódicos, capítulos de livro, teses, dissertações, decisões jurisprudenciais, palestras, vídeos de sessões de julgamento, discursos, notícias de jornais, working papers, preprints, relatórios técnicos, comunicações a conferências, arquivos de áudio, conjuntos de dados, entre outros. Atualmente, estão disponíveis 2.940 títulos distribuídos em coleções atualizadas diariamente. Os usuários da BDJur podem receber, mediante cadastramento, avisos por correio eletrônico quando é acrescentado um documento novo a uma coleção.

(4) A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES viabiliza para professores, pesquisadores, alunos e funcionários de 163 instituições de ensino superior e de pesquisa em todo o país o acesso, via internet, à produção científica mundial atualizada através do Portal .periodicos. CAPES (http://www.periodicos.capes.gov.br). É possível consultar textos completos de artigos de mais de 10.520 revistas internacionais, nacionais e estrangeiras, e a mais de 90 bases de dados com resumos de documentos em todas as áreas do conhecimento. O uso do Portal é livre e gratuito a partir de qualquer terminal ligado à internet localizado nas próprias instituições participantes.

A CAPES mantém, ainda, um portal de acesso livre (sem a necessidade de uso de terminal de uma das instituições de ensino mencionadas anteriormente), via internet, para periódicos com textos completos, bases de dados referenciais com resumos, patentes, teses e dissertações, estatísticas e outras publicações acadêmicas.

(5) A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP mantém, como resultado de um projeto de pesquisa, a Scientific Electronic Library Online – SciELO. Trata-se de uma biblioteca eletrônica que abrange uma coleção selecionada de periódicos científicos brasileiros, inclusive jurídicos. A interface SciELO viabiliza o acesso aos textos através: a) de uma lista alfabética de títulos; b) de uma lista de assuntos; c) de um índice de autor e d) de um formulário de pesquisa com busca pelo autor, palavras do título, assunto, palavras do texto e ano de publicação.

(6) A Editora Forense mantém, na internet, a Biblioteca Forense Digital. A ferramenta permite a pesquisa do conteúdo de mais de mil obras e de bases de jurisprudência. O visitante comum visualiza apenas pequenos trechos de cada página e o texto completo de alguns itens, tais como notas, prefácio e bibliografia. Mediante cadastro é possível realizar o download de um aplicativo que permite adquirir obras ou páginas de interesse e utilizar recursos de pesquisa mais avançados.

(7) "A INTERNET contribui para a democratização dessa informação, mas também confunde ao mesclar conteúdos de valor acadêmico indiscutível com uma profusão de arquivos inúteis e desatualizados". MODESTO, Paulo. Apresentação do site DIREITO DO ESTADO.