PECULIARIDADES DO DIREITO PENAL AMBIENTAL
Autores:
Fábio Roque ARAÚJO
Resumo
Este artigo analisa as principais correntes do direito penal e o princípio da
legalidade no Direito Penal, para em seguida demonstrar que embora o Direito Penal
Ambiental ainda não seja aceito por muitos criminalistas tradicionais - especialmente em
questões relativas ao princípio da legalidade, ao bem jurídico tutelado e à responsabilização
da pessoa jurídica - este ramo do direito tem importância prática e teórica significativa para o
mundo jurídico.
legalidade no Direito Penal, para em seguida demonstrar que embora o Direito Penal
Ambiental ainda não seja aceito por muitos criminalistas tradicionais - especialmente em
questões relativas ao princípio da legalidade, ao bem jurídico tutelado e à responsabilização
da pessoa jurídica - este ramo do direito tem importância prática e teórica significativa para o
mundo jurídico.
Fonte: http://www.portalseer.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/11935
Acessado em 12 de maio de 2015.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| direito_penal_ambiental.pdf | 332.31 KB |
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