Parque Tecnológico de Itaipu e o Direito dos Tratados

O presente artigo tem por objetivo avaliar quais são as implicações jurídicas, com base no Direito Internacional, que decorrem da criação do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI). Nesse sentido, faz-se inicialmente uma abordagem sobre o Tratado de Itaipu e, em seguida, alternativas são discutidas com vistas à viabilizar a implementação desse projeto sem que haja violação tanto dos compromissos internacionais assumidos pelas partes envolvidas quanto do direito interno brasileiro.