OS FUNDAMENTOS ATUAIS DO DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Traça um breve histórico a respeito dos direitos de propriedade intelectual, estabelecendo um vínculo entre esses e o Direito Internacional. Menciona o aparecimento da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o
Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual como elementos facilitadores na promoção dos direitos de propriedade intelectual. Detalha o regime internacional da propriedade intelectual do TRIPS ? (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) que integra o Acordo constitutivo da Organização Mundial do
Comércio (OMC), explicitando as negociações do TRIPS no GATT.
Analisa o acordo TRIPS, sua natureza, seus objetivos, seu alcance e os princípios gerais que o regem e delimita seus efeitos no Direito Internacional de proteção dos direitos de
propriedade pós-uniões de Paris e Berna, bem como as implicações institucionais decorrentes das relações entre o TRIPS e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Por fim, discorre sobre os efeitos das normas do
TRIPS no Brasil, que podem ser externos ou internacionais, relacionados às obrigações assumidas junto à OMC e aos seus Estadosmembros. Cita, ainda, a legislação brasileira
sobre o assunto.

Retirado do site: http://www.ufrnet.br/~tl/otherauthorsworks/dpr0027/cej21bassofundamentos...

Dia: 28/10/2009