O Valor Jurídico do Princípio ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.

Resumo: A evolução da legislação sobre proteção ao meio ambiente se iniciou em decorrência da tomada de consciência sobre o destrutivo avanço do ser humano sobre o planeta a partir da década de 1970. Assim, surgiram em âmbito internacional Convenções e legislações para proteger o meio ambiente, gerando uma tendência crescente de positivação constitucional de normas protetivas ao meio ambiente. Nesse contexto, os Estados Sociais Democráticos de Direito passaram a prever instrumentos de proteção a esse direito fundamental de forma a conferir-lhe maior segurança jurídica e de maneira a conservar a Terra para as presentes e futuras gerações, construindo o valor jurídico do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Disponível em http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2016/pdf/AnaPauladeSouzaMartinsCarneiro.pdf