O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967

O presente artigo pretende evidenciar a contradição entre o conceito jurídico-legal de pesca artesanal no Brasil e a prática social dessa atividade produtiva. A partir dessa contradição, pretende-se verificar seus efeitos sobre a pesca artesanal. A questão é que a ideologia do industrialismo persiste nas políticas estatais brasileiras, sem qualquer atenção a formas de comércio e de desenvolvimento social afetados pela industrialização forçada. Tal remonta aos intuitos industrialistas característicos do período militarista brasileiro, após 1964. Nesse sentido, a contradição nas normas do setor pesqueiro conduz à identidade de intuitos e de políticas econômicas desenvolvimentistas, entre o Estado ditatorial e o Estado Democrático contemporâneo, segundo o arranjo institucional atual brasileiro.

Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2012v33n65p329

Acessado em 10 de abril de 2015.