O Processo Construtivo do Governo Eletrônico


PorFrancieli Paula...- Postado em 04 julho 2013

A constante e ampla evolução tecnológica que se observa a cada dia tem permitido uma maior participação popular nas questões de interesse público. O Governo Eletrônico é um reflexo desta evolução é, hoje, um dos maiores trunfos da população frente a tantas evidências de corrupção e desvios, devido à facilidade de acesso à informação por ele permitido, seja no campo político administrativo, econômico, cultural.

O Governo Eletrônico surge, neste contexto, como resposta às necessidades novas ou antigas da sociedade e significa uma enorme evolução do estado e da comunidade, é uma revolução da informação e do processo democrático. Entretanto estes avanços exigem uma mudança social cultural, em virtude da adequação aos requisitos inerentes a eles, como uma instrumentalização adequada e agentes capacitados para lidar com elas.

O Estado está mais complexo, exigindo um crescimento do aparato burocrático. Porém a sociedade também está seguindo este ritmo, tanto que vem sendo denominada sociedade do conhecimento, ou da informação e isto se reflete na necessidade de maior participação e fiscalização popular. Neste sentido, o uso das tecnologias da informação tem diminuído a hierarquia das estruturas administrativas e a internet entra como meio de fiscalizar e controlar a administração pública, desburocratizando-a.

Assim se possibilita que aquela maioria normalmente excluída possa participar das decisões políticas, o que é essencial para promover as mudanças que a sociedade atual tem exigido, pois a população tem força e agora pode se comunicar de forma ampla e aberta. Para quê prova melhor do que os recentes protestos que vêm ocorrendo em todo o Brasil desde junho? O que se tem visto é uma população cansada das irregularidades unindo-se por redes sociais via internet para pressionar o governo a tomar medidas em prol do bem comum do seu povo. Assim se demonstra a importância da internet em todos os momentos da sociedade atual.

O uso da Internet possibilita o encurtamento de distâncias, a realização de negócios antes impensáveis com pessoas ou empresas do outro lado do mundo, a facilidade de acesso ao conhecimento e ao que acontece em qualquer lugar do planeta quase que instantaneamente. Ela é, hoje, a melhor e mais importante ferramenta de integração econômica e social por fazer desaparecerem as fronteiras territoriais e possibilitar políticas abertas como o e-governo.

“Governo eletrônico é uma infra-estrutura única de comunicação compartilhada por diferentes órgãos públicos a partir da qual a tecnologia da informação e da comunicação é usada de forma intensiva para melhorar a gestão pública e o atendimento ao cidadão.” Aumenta a participação popular, a transparência e põe o governo ao alcance de todos. Governo Eletrônico é o instrumento de administração da função dos Estados (Legislativo, Executivo e Judiciário) e de realização dos fins segundo os quais o Estado Democrático de Direito foi estabelecido, usado “como instrumento de interação com os cidadãos e de prestação dos serviços públicos”.

O e-governo tem como objetivo a implantação de políticas e diretrizes para articular a implementação de informações e serviços por meio eletrônico, bem como definir padrões de qualidade para tais serviços. Assim sendo, torna evidente a necessidade de que estes serviços ofertados sejam de fácil acesso e entendimento, com informações organizadas, atualizadas e completas, para torna-las confiáveis.

Desta forma surge a premência da capacitação tanto dos profissionais responsáveis pela sua manutenção a fim de torna-lo acessível quanto dos usuários que o utilizam. É através da Inclusão digital que se permitirá que aumente o acesso dos cidadãos, com políticas de alfabetização digital nas escolas e o barateamento dos custos referentes à aquisição e manutenção dos computadores e das redes de internet.

A tecnologia atual não é um problema para a eficiência do Governo Eletrônico, entretanto o que tem demonstrado falhas é a cultura política e sua forma de desenvolvimento. Esta tecnologia não está sendo usada de forma a aperfeiçoar a democracia popular, demonstrando assim o despreparo dos governos na utilização destas Tecnologias da Informação (TICs). O e-governo encontra-se ainda em processo de construção, verificado isto na “a persistência das formas tradicionais de fazer política no setor público no Brasil, baseadas na falta de transparência e na impermeabilidade à sociedade civil.”

A proposta do Governo Eletrônico não é a de ser uma forma de governo perfeita, visto a impossibilidade disto, entretanto busca diminuir e/ou sanar os problemas e deficiências nos serviços dos sistemas públicos. É o único meio encontrado até então para aumentar a eficiência dos governos. Não é apenas uma possibilidade, mas sim uma necessidade popular, apesar de estar em fase de construção, a qual já está sendo posta em prática no Brasil, o que o põe um passo à frente de diversos países de primeiro mundo. Entretanto, sabe-se que ainda faltam muitas transformações na cultura política da sociedade para que este processo de Governo Eletrônico seja eficiente como se propõe.

Fontes: 

http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/texto-governo-eletr%C3%B4nico-uma-introdu%C3%A7%C3%A3o )

( http://www.scielo.br/pdf/rap/v42n3/a03v42n3.pdf )