O PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

RESUMO:

O presente artigo aborda o requisito do prequestionamento para interposição dos recursos extraordinários. É impossível tratar de Recursos Especial e Extraordinário sem trazer a tona o tão temido prequestionamento. Existe certa divergência doutrinária e jurisprudencial quando esse é o assunto, e também há um certo receio por parte dos profissionais de direito, o que decorre da divergência de entendimento. Com o presente artigo, busco esclarecer os principais pontos a respeito do prequestionamento de maneira objetiva e clara.

Palavras-chave: prequestionamento, recurso especial, extraordinário, admissibilidade, pressuposto.

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/1095