O MUNDO NO ESPAÇO CIBERNÉTICO E SEUS VALORES A RELAÇÃO ENTRE ÉTICA E DIREITO

RESUMO: O início de século XXI testemunha uma profunda transformação nos meios de comunicação, que afetou os métodos de negócios, os meios de aprendizado, as relações de trabalho, os sistemas de armazenamento e circulação da informação e, principalmente, as relações interpessoais e suas conseqüências. Num primeiro momento, há a sensação de que todos os valores éticos e doutrinas jurídicas construídos ao longo dos séculos e incorporados na cultura dos povos não são suficientes ou válidos para regular este novo ambiente virtual, sem regras, fronteiras ou barreiras, sem caráter e sem lei. A comunicação entre computadores, através de redes locais e internacionais, existe entre nós há pouco mais de 20 anos. No Brasil, entretanto, devido ao grande atraso na informatização da sociedade e das tecnologias relacionadas às telecomunicações, somente se tornou disponível comercialmente desde 1997. Atualmente, cerca de 30% dos brasileiros têm acesso à Internet, e o governo do país relaciona a inclusão digital como meta para a aquisição da cidadania plena. Este artigo procura examinar as providências que têm sido tomadas para a regulação desse processo e a conseqüente criação de códigos de conduta que tornem a "auto-estrada da informação" um veículo confiável e equânime em termos de implemento das relações pessoais, intelectuais e de trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Internet, ética, direito, legislação, telecomunicações. 

Fonte: http://www.copyrights.com.br/cmsadmin/uploads/livro_do_semin_rio(1)-museu_hist_rico_nacional.pdf