O Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade, sua Aplicação às Relações de Trabalho e o Exercício da Autonomia Privada

Resumo: A longa trajetória percorrida pelo Direito até o reconhecimento dos direitos da personalidade e sua elevação ao status de direitos fundamentais ajudam a compreender as matizes e os contornos do seu conjunto de valores. No ordenamento jurídico pátrio, os direitos da personalidade caracterizam-se pela indisponibilidade e pelo seu caráter absoluto, ainda que temperados pela necessária convivência com o direito fundamental à liberdade, do que a autonomia privada é uma de suas mais conhecidas facetas. É a partir de tal reconhecimento, e utilizando-se do método dedutivo e dialético, que o presente artigo busca explorar a aplicação dos direitos da personalidade ao contexto das relações de trabalho, no qual os mesmos adquirem contornos próprios, haja vista ser o Direito do Trabalho, no Brasil, fortemente calcado no princípio da proteção e da irrenunciabilidade,em especial. Todavia, por se tratarem os direitos da personalidade e do trabalho de direitos fundamentais, é natural que os mesmos estejam submetidos ao exercício de ponderação, sempre que entrarem em conflito com outros direitos de igual estatura constitucional-fundamental, conforme o caso concreto. É assim que a casuística fornece valiosos exemplos de situações em que os direitos da personalidade e do trabalho cedem espaço a outros direitos fundamentais, como a propriedade, sendo a autonomia privada e o respeito ao núcleo essencial da dignidade da pessoa humana, elementos imprescindíveis à sua legitimação.   

 Fonte: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/43134/28241

Acessado em 28 de abril de 2015.