O Conceito de Eficácia como Fundamento do Sistema Penal
Resumo: O presente artigo visa esboçar um panorama sobre o desenvolvimento do conceito de eficácia no direito penal ao longo das mais diversas teorias penais e criminológicas. Objetiva-se o questionamento das noções sancionatórias sob a ótica da eficácia como preceito norteador da resposta jurisdicional estatal. Por meio da análise da dogmática jurídica atual, questiona-se a aplicabilidade real e a (des)preocupação com a eficácia na criação e aplicação da sistemática penal. Parte-se da análise das mais diversas escolas e acepções críticas do sistema e buscando encontrar ao menos um referencial seguro nas ideias embrionárias de um novo modelo de visão criminal, a partir de perspectiva construtivista.
Fonte: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/43136/28242
Acessado em 28 de abril de 2015.
Anexo | Tamanho |
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43136-179734-1-pb.pdf | 574.9 KB |
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