O comércio eletrônico: uma análise dos sites de compras coletivas e a relação de consumo


Porjuliawildner- Postado em 28 setembro 2015

Autores: Marcelo Augusto LOENERT, Luciana Pedroso XAVIER

RESUMO

 

O presente trabalhose trata de uma análise inicialmente bibliográfica da matéria ligada ao direito do consumidor, atualmente vivenciada principalmente na aquisição de produtos e serviços pela internet por intermédio de sites de compras coletivas. Nesta pesquisa foram abordados temas ligados ao Código de Defesa do Consumidor, Lei Estadual do Paraná nº 17.106/12 e ao recente Decreto nº 7.962/13, e aos novos Projetos de Lei em tramitação e também algumas manifestações dos PROCONS relativos ao tema de compras coletivas. Mais adiante, foram realizadas pesquisas documentais e eletrônicas relativas aos principais problemas enfrentados pelos consumidores que adquirem produtos e serviços pela via eletrônica com exclusividade às compras coletivas. Desta maneira para um melhor entendimento das questões jurídicas relativas ao tema, foram escolhidos pela expressividade e representatividade nas demandas judicias, alguns acórdãos das Turmas Recursais do Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, bem como seus entendimentos e divergências nas interpretações, demonstrando assimos principais problemas que ingressam no judiciário e o tratamento que recebem, inclusive quanto aos enunciados destas Turmas.

Palavras-chave: Compras Coletivas, Consumidor, Comércio Eletrônico

AnexoTamanho
o_comercio_eletronico.pdf177.29 KB