O bom combate ao infocrime (Legislação)
Vou listar alguns dados do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (cert.br).
A entidade recebeu em 2006 denúncias de 197 mil incidentes relacionados à Internet. Alta de 191% com relação a 2005.
A escalada dos infocrimes é surpreendente e acompanha a celeridade da evolução tecnológica: os incidentes foram 2.107 em 1999, passaram para 5.997, 12.301, 25.092, 54,607, 75.722, sucessivamente, até mais que dobrar e chegar aos 197 mil do ano passado.
Ao contratar um provedor de acesso à rede de computadores, como já acontece hoje sem a força da lei, as pessoas deverão oferecer alguns dados a esse provedor.
São dados que possibilitarão a identificação do contratante e, num segundo momento, de suas conexões. A partir daí, caberá ao responsável pelo provimento de acesso à rede de computadores manter em segurança os dados das conexões realizadas por seus equipamentos, como data, horário de início e término.
Serão 11 os crimes tipificados no texto: difusão de código malicioso para roubo de senha (o phishing), falsificação de cartão de crédito, falsificação de telefone celular, crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria), difusão de vírus, acesso não autorizado à rede, obtenção não autorizada de informação e manutenção, transporte ou fornecimento indevido dessas informações, divulgação de banco de dados, furto qualificado com uso da informática, atentado contra segurança de serviço de utilidade pública e ataques à rede de computadores (os hackers).
Jornal O Tempo. Autor: Eduardo Azeredo. Data: 29/05/2007
Fica evidente a tentativa de controlar o acesso dos usuários para que seja possível encontrar o autor do delito, visto que o índice de crimes, conforme apresentado tem crescido alarmantemente. Chamo a atenção ainda para o fato de há autores que abordam a legislação como auto suficiente para determinar os delitos, sem a necessidade de nova legislação, como é proposta nesta notícia. Projeto de Lei Substitutivo ao PL da Câmara nº 89, de 2003, e Projetos de Lei do Senado nº 137, de 2000, e nº 76, de 2000, todos referentes a crimes na área de informática.
http://www.nic.br/imprensa/clipping/2007/midia201.htm
