NULLUM CRIMEN SINE POENA? SOBRE AS DOUTRINAS PENAIS DE “LUTA CONTRA A IMPUNIDADE” E DO “DIREITO DA VÍTIMA A PUNIÇÃO DO AUTOR”


Pormoisesbernardino- Postado em 05 novembro 2015

Autores: 
JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ
Resumo:  No decorrer da última década, particularmente nos últimos anos, duas 
doutrinas surgiram no direito penal com uma importante influência, tanto em termos 
teóricos quanto práticos, nomeadamente, as doutrinas da  luta contra a impunidade  e a 
do  direito da vítima  a  punição  do autor. O presente trabalho tem como objetivo 
fornecer uma análise de ambas as doutrinas e as supostas relações existentes entre elas.
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