NULLUM CRIMEN SINE POENA? SOBRE AS DOUTRINAS PENAIS DE “LUTA CONTRA A IMPUNIDADE” E DO “DIREITO DA VÍTIMA A PUNIÇÃO DO AUTOR”
Autores:
JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ
Resumo: No decorrer da última década, particularmente nos últimos anos, duas
doutrinas surgiram no direito penal com uma importante influência, tanto em termos
teóricos quanto práticos, nomeadamente, as doutrinas da luta contra a impunidade e a
do direito da vítima a punição do autor. O presente trabalho tem como objetivo
fornecer uma análise de ambas as doutrinas e as supostas relações existentes entre elas.
Anexo | Tamanho |
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