As novas tecnologias da informação e comunicação entre a promessa de liberdade e o risco de controle total: estudo da jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos

resumo:

O artigo tem como objetivo analisar dois fenômenos da sociedade da informação: a
liberdade total e o controle total das comunicações e conteúdos de usuários da rede. Diante
disso, almeja-se responder de que maneira o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos trabalha com a dialética entre liberdade e vigilância por meio das novas tecnologias
de informação e comunicação. Utiliza-se o método dialético de abordagem e o método de
procedimento comparativo. Ao fim, conclui-se que, ao defender a ideia de regulação normativa das formas de controle sobre comunicações e dados, o Sistema Interamericano acredita na
eficácia e autonomia do direito frente ao poder e aos interesses de outros sistemas sociais que
se revelem contrários aos direitos humanos.
 

Palavras-chave: liberdade, controle, novas tecnologias, Sistema Interamericano de Direitos
Humanos.