Notícia - Primeira versão de tratado de defesa da propriedade intelectual tranquiliza empresas de tecnologia


PorRafael Oliveira...- Postado em 09 novembro 2011

Por três anos, empresas de tecnologia e telecomunicações acompanharam preocupadas enquanto os EUA e outros países desenvolviam um acordo comercial de proteção à propriedade intelecutal que poderia inviabilizar boa parte da internet.

Mas o primeiro rascunho do Acordo de Comércio Anti-Pirataria (ACTA, na sigla em inglês) não traz muitas das propostas que preocupavam o setor de tecnologia, entre elas uma que responsabilizaria provedores de internet por infrações de direito autoral cometidas por seus usuários. No lugar delas, surgiram sugestões mais amplas e flexíveis que expõe as empresas a menos riscos e devem ser mais palatáveis para a indústria.

Desde o início o acordo foi considerado polêmico e enfrentou oposição dentro e fora dos EUA, particularmente na Europa. Muitos acadêmicos, empresas e grupos de interesse público pintavam a proposta como uma forma dos EUA exportarem leis anti-pirataria excessivamente duras para outros países com diferentes padrões de propriedade intelectual.

A indústria estava especialmente preocupada com a imposição de que provedores de internet desconectassem usuários acusados de violar direitos autorais ou acabassem eles próprios punidos. Essa medida poderia ter implicações graves para grandes provedores como a AT&T e Verizon e empresas online como Facebook e YouTube. 

Mas a versão apresentada nesta quarta-feira é bem menos específica e apenas sugere que os países assinem o acordo para "tomar medidas efetivas em relação a crimes contra a propriedade intelectual que se dá no ambiente digital".

Também havia preocupação de que o ACTA tivesse medidas duras para quem burla proteções digitais. Mas o rascunho traz exceções a essa regra permitindo, por exemplo, que consumidores quebrem proteções para utilizar material em comentários, críticas, pesquisas ou com fins educativos

Mesmo com as mudanças, o ACTA ainda preocupa muitos setores. A versão apresentada ainda coloca sob o mesmo tratado proteção de direito autoral, marcas registradas, patentes e outros tipos de propriedade intelectual que são regidas por leis diferentes nos EUA.

Comentário Critíco

A questão principal do Acordo de Comércio Anti-Pirataria ,como foi comentado na notícia, é a possível inviabilização da maior parte da Internet, pois a Internet tem sua base na livre transmissão de informações e dados. Supondo que cada inovação na web tivesse que pagar direitos autorais, começaria a travar o desenvolvimento da Internet, tornando-a muito onerosa.

As empresas de tecnologia tinham um bom motivo para se preocuparem, pois considerando o número de internautas que fazem downloads, que poderiam ser considerado ilegais, removeria uma grande parte de seus clientes e em alguns casos acabaria com os negócios.

Uma outra questão apontada é que não existe uma lei internacional única em relação a propriedade intelectual, o que torna conflitante as leis de país para outro, e a possibilidade de que seja implementadas leis rigídas demais para essas legislações.

A questão final é o que acontecerá daqui para frente, pois nesse assunto não existe soluções prontas e provavelmente qualquer solução acabará desagrandando algum lado.