Notícia - Portal da Transparência divulga demissões e cassações desde 2005

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"O governo federal começou a divulgar desde a última quinta-feira o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), um banco de informações com demissões, cassações de aposentadorias e destituições de cargo em comissão ou função comissionada ocorridas desde 2005. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A relação inicial tem 3.027 expulsões aplicadas a 2.552 servidores, com dados cadastrados até o dia 30 de agosto deste ano. A divergência de números entre as penalidades e os servidores acontece porque a punição pode ocorrer mais de uma vez, por consequência de diversos processos a que o trabalhador responde.

O cadastro será atualizado mensalmente: tem como objetivo consolidar dados úteis aos gestores públicos, além de garantir maior transparência à Administração Federal. Pelo CEAF é possível detalhar a punição aplicada ao servidor e obter informações como órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, unidade da federação, fundamentos legais da expulsão e visualizar a portaria de punição no Diário Oficial da União. De acordo com a CGU, a medida é mais um passo dado pelo governo em cumprimento à Lei de Acesso à Informação."

   O Portal da Transparência tem se mostrado um exemplo de Governo Eletrônico entre os poucos aplicados ao Brasil, juntamente com a declaração do Imposto de Renda on-line, que sempre apresenta problemas e falhas de funcionamento quando está prestes a fechar.

   Desagradando a muitos, mas ainda não servindo plenamente em sua função, já que cargos eletivos e atos dos Deputados e Senadores não são mostrados em sua plenitude, já é um avanço em direção a uma democracia verdadeira e menos corrupta. Um pequeno passo para um longo caminho.

   Uma possibilidade de melhora seria fazer um portal mais simples, inteligível e tangível, além de disponibilizar todos os dados que não firam a segurança nacional, visto que desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, já é reconhecido o direito do cidadão de saber como o governo gasta seu dinheiro e aprovar, ou não, suas escolhas.