Notícia: O Governo Eletrônico e a Fiscalização Tributária

Noticia: Há alguns anos, um jornal de grande circulação nacional publicou que o índice de sonegação fiscal cresceu, algo em trono de 63%, entre as empresas no período de 2002 a 2004. Por isso, os Governos Federal, Estadual e Municipal criaram vários mecanismos para coibir aquela prática. O conceito inicial destas mudanças passa pelo denominado e - Governo.

Segundo estudo divulgado pela Secretaria para Assuntos Fiscais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), o e- Governo "é o resultado de uma mudança estrutural radical das relações entre o governo e os cidadãos e as empresas, provocada pela introdução das novas tecnologias da informação e comunicação na administração pública".

O objetivo da implementação desta "mudança radical" é bastante claro: fiscalizar de forma eficiente os atos realizados pelos contribuintes brasileiros, quer pessoas jurídicas ou físicas.

Algumas das ferramentas lançadas para cruzar as informações disponibilizadas pelos contribuintes aos órgãos da administração tributária são: a nota fiscal eletrônica, em substituição às notas fiscais em papel, e o sistema público de escrituração digital -SPED, em substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

A Secretaria da Receita Federal será o grande administrador destas informações e as compartilhará com os Estados e os Municípios através de convênios pré-estabelecidos.

Deverá ser observada pelos participantes do mercado -administradores, contadores e advogados - a eficiência do e-Governo a partir da redução dos índices de sonegação fiscal, notadamente com a instituição obrigatória da emissão das notas fiscais eletrônicas por todo o universo de contribuintes pessoas jurídicas.  

Comentário: A sociedade com o passar dos anos tem ficado cada vez mais complexa. São inúmeras relações entre particulares entre si e particulares com o governo. Desta forma fica cada vez mais difícil relacionar-se bem, de forma próxima e completa e fiscalizar todas essas relações.

É devido ao atual a avanço da tecnologia, do intuito de se ter uma maior aproximação do governo com os particulares e de se fazer uma melhor fiscalização que surge o Governo Eletrônico.

Como a própria notícia mostra, tornou-se muito difícil o controle tributário pela União, já que sonegar impostos tornou-se uma tarefa extremamente simples. É por isso que surge a declaração do imposto de renda via iternet, fazendo com que essa ação torne-se mais fácil já que a Receita Federal fornece serviços como: legislação e estudos tributários, certidões negativas, pagamento on-line de tributos, formulários, entre outros.

Além disso, como mostra a notícia os participantes do mercado deverão observar a eficiência do governo, mostrando que existe um retorno ao governo, sobre como anda seu trabalho e seus investimentos. Isso caracteriza a maior aproximação entre governo e cidadãos.

Essa é uma das áreas que mais cresce dentro do governo eletrônico, já que além de facilitar as relações tributárias, também facilita a fiscalização e, de certa forma, diminui a corrupção dos contribuintes.