Notícia - Em debate na Câmara, entidades defendem proteção à propriedade intelectual na internet


PorLouise Lersch- Postado em 28 junho 2012

Localização

Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis, Santa Catarina
Brasil

Representantes de entidades ligadas aos produtores de conteúdo como filmes e músicas mostraram preocupação quanto ao direito de propriedade intelectual na publicação de conteúdo na internet. O representante da Associação de Produtores de Discos, Paulo Rosa, disse que o projeto do Marco Civil da Internet deixa vaga a questão da proteção de conteúdo na rede.

“Deveria haver um mecanismo extrajudicial de notificação de direito autoral no projeto. A redação atual é vaga e não protege os direitos autorais”, afirmou durante audiência pública na comissão especial que analisa Marco Civil da Internet.

Para o diretor executivo da Motion Picture (entidade que defende os estúdios produtores de filmes), Marcos Oliveira, o projeto é um avanço na regulação do uso da internet e vai permitir aos usuários mais acesso a conteúdos, mas é preciso que a nova lei tenha mecanismos ágeis para a proteção de direitos autorais. “[O projeto diz que] teríamos que recorrer a Justiça para remover conteúdo e o Poder Judiciário deveria ser o último a ser considerado”, afirmou.

Para o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen, deve haver controle na internet e a tecnologia deve ajudar as pessoas a terem ferramentas para que o usuário possa relatar abusos. “A regulação que tem que levar em conta a inovação e a velocidade dessa inovação. A internet deve ser livre e aberta”, disse.

O cantor e compositor Leoni defende o livre compartilhamento de conteúdos na internet como músicas e filmes. Ele contou que hoje ele próprio faz a divulgação e distribuição de suas músicas por meio da internet. “A rede trouxe democracia para a cultura”, disse.

Ele criticou ainda a possibilidade de que conteúdos como músicas sejam tirados da internet sem uma ordem judicial. Leoni já teve músicas tiradas da rede por notificações de gravadoras e distribuidoras que já não tinham mais contrato com ele para esse serviço. “A notificação é injusta e gera abusos. Sou contra e, como produtor e artista, quero colocar meu material sem ter que provar que ele é meu”, disse.

O Marco Geral da Internet estabelecerá os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O regulamento tem como base, entre outros princípios, a pluralidade e a diversidade; a abertura e a colaboração; a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor. A matéria tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial.

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

 

Reflexão Crítica:

É evidente a transformação social que ocorreu ao longo dos anos, e, assim como foi necessário o surgimento do Direito Autoral, é necessário que ele continue acompanhando essas transformações, a fim de garantir sua efetividade. O direito do autor surgiu em um contexto privatista e patrimonialista, em uma época de costumes e culturas diferentes dos atuais. Portanto, é impossível que ele possa regular os direitos do autor propriamente se não acompanhar essa sociedade informacional.

O autor necessita tanto de sua proteção quanto o público necessita do acesso. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio e dinâmico que possibilite que essa relação seja harmônica e ambos os lados consigam garantir suas vantagens. Isso só será possível se for repensado as maneiras com que os direitos autorais irão regular a realidade, porque em uma sociedade informacional querer 100% de proteção e segurança é impossível, ambos os lados têm que ceder para que se possa construir um direito autoral que beneficie, na medida do possível, a todos.