Notícia - CPI do ECAD / e Análise : Mais um exemplo típico de hipocrisia no Brasil

NOTÍCIA - 

Ecad na berlinda  (16 de março 2012)

Relatório da CPI aponta irregularidades graves na condução do órgão e pedirá o indiciamento de diretores por formação de quadrilha e apropriação indébita

Izabelle Torres

No fim de abril, a CPI do Senado que investiga a atuação do Escritório Central de Direitos Autorais (Ecad) concluirá seus trabalhos, com acusações pesadas contra o órgão privado responsável por arrecadar recursos que deveriam ser repassados aos artistas. Em quase 100 páginas, o esboço do relatório obtido por ISTOÉ aponta irregularidades graves na conduta do Ecad e pedirá o indiciamento de pelo menos quatro dos seus diretores por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita. Além disso, os senadores vão sugerir a criação de um ente público com autonomia para fiscalizar e punir o Ecad, que atualmente dispõe de ampla soberania para agir. Entre os fatos encontrados pela CPI estão excessos cometidos por fiscais – que chegaram a interromper casamentos para cobrar as taxas –, a não distribuição de cerca de R$ 90 milhões aos compositores em 2010 e o pagamento de pró-labores milionários para seus diretores.

Para o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a principal constatação dos parlamentares é o acúmulo de prejuízos aos artistas ao longo dos anos. Livre para decidir preços cobrados para cada execução e os percentuais repassados aos compositores, a diretoria do Ecad passou os últimos anos nadando num mar de impunidade e independência, diz a CPI. “Foi uma brecha aberta pelo País e que propiciou a formação dessa caixa-preta que é o Escritório Central. Ele não conta com nenhum órgão que o fiscalize”, avalia Rodrigues. O preço da liberdade do Ecad foi pago pelos artistas, como ficou demonstrado no processo movido no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), no qual o órgão já foi condenado em primeira instância.

As associações que compõem o órgão de arrecadação estariam combinando os preços cobrados para a execução das obras musicais e de fonogramas, o que configura formação de cartel. Além disso, pesa contra o Ecad a acusação de descumprimento da lei segundo a qual o órgão não teria finalidade de obtenção de lucro. Contrariando a lei, em 2010, o Ecad arrecadou R$ 430 milhões e distribuiu apenas R$ 340 milhões. O restante foi parar em sua conwta. Além disso, os documentos da CPI mostram que a diretoria do Ecad utiliza créditos retidos arrecadados de autores desconhecidos. Em tese, o dinheiro deveria ficar numa conta separada à espera da manifestação dos respectivos artistas. As conclusões dos trabalhos da CPI certamente vão exigir mudanças profundas no atual modelo de arrecadação de direitos autorais. O fim da CPI do Senado marcará o início de uma ofensiva a um órgão privado que abusa de suas prerrogativas e faz o que bem entende com o dinheiro que deveria chegar às mãos dos artistas do País.

Análise Pessoal -  Mais um exemplo típico de hipocrisia no Brasil

Em novembro de 2011, ocorreu no Brasil um grande evento , o SWU (Starts With You [Começa com você]) Music Festival . O SWU é  " um movimento de conscientização em prol da sustentabilidade que tem o intuito de mobilizar o maior número possível de pessoas em torno da causa, mostrando que, por meio de pequenas ações, com simples atitudes individuais do seu dia a dia, é possível ajudar a construir um mundo melhor para se viver." E o SWU Music Festival reune várias bandas e cantores em shows neste Festival; sendo muitos deles atrações internacionais. Tendo sua primeira edição em 2010, logo em 2011 houve um conflito com o ECAD.

O Escritório Central de Direitos Autorais (Ecad),que supostamente defende os direitos autorais dos Músicos brasileiros,  entrou na justiça afirmando que o Festival estaria inadimplente com o valor de R$ 1.037.860,16, relativo a uma parcela dos direitos autorais das músicas executadas na primeira edição, em 2010.

"Pelo regulamento do Ecad, festivais de música pagam o equivalente a 10% da renda bruta da bilheteria para remunerar os autores."  (site Folha Uol)

A briga foi grande, e o ECAD entrou com uma ação tentando até mesmo impedir a segunda edição do evento, em novembro de 2011, caso o SWU não pagasse a dívida.

O título da notícia tem a chamada - Hipocrisia , porque o ECAD tentou impedir a realização de um evento , que luta pela sustentabilidade do planeta alegando que os Direitos dos Músicos devem ser preservados.

O que muita gente não sabe, é que em outubro de 2011 já ocorria uma CPI para investigar o destino de todo o dinheiro arrecadado pela empresa. Foi pedido a quebra do sigilo fiscal nos últimos dez anos do órgão, de sua superintendente, Glória Braga, e do gerente financeiro, Jorge Taborda. E o relatório -ainda não finalizado- divulgado esta semana, aponta irregularidades gravíssimas; sendo que os diretores chegarão a ser indiciados por formação de quadrilha e apropriação indébita.

Como se não bastasse, o órgão é conhecido também por muitas vezes impedir até a realização de festas de casamento, sob alegação de falta de pagamento dos Direitos Autorais.

Para mim, fica muito claro agora tamanho afinco na cobrança de tais Direitos; Visto que grande parte deste lucro iria direto para suas próprias contas bancárias. E aí está a hipocrisia.

Não é a primeira vez que vemos esta inversão de valores, esta situação que seria cômica caso não fosse tão trágica.  Tem se tornado até comum, vermos em nosso país aqueles que deveriam lutar pela execução e defesa dos Direitos de cada cidadão, semdo aqueles que mais prejudicam tais pessoas.

Vendo atos como esse, consegue-se entender melhor o porquê do país estar em crise. No entanto é uma crise que não vemos explicitamente. Vivemos uma crise de valores, que diretamente não ataca ninguém; mas indiretamente afeta a todos. E por isso vai sendo ignorada; e todo mundo fingindo que não está acontecendo.

Enquanto os exemplos passados adiante forem esses, podemos esperar pouco do futuro. Esperemos então,  que pouco a pouco estas CPI's surjam e nos levem a algum lugar. Que elas venham trazer a esperança de que algo ainda pode ser feito.

Fontes:

http://www.istoe.com.br/reportagens/195014_ECAD+NA+BERLINDA?pathImagens=...

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/10/cpi-quebra-sigilo-fiscal-do...

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/1003751-briga-milionaria-com-o-ec...

http://www.swu.com.br/movimento-swu/o-que-e-swu/?iframe=true&width=800&h...