A LUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E O COMPROMISSO ÉTICO-POLÍTICO-JURÍDICO DA REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES

Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7060/5036
Acesso em: 05 out. 2009.

Vivemos em uma sociedade pautada pelo neoliberalismo, que é a forma
atual do modo de produção capitalista, responsável pela imensa desigualdade
social, criando legiões de excluídos, traduzidas em desempregados, sem teto, sem
terra, sem dignidade humana. Este quadro de exploração é preservado com o apoio
do aparato judicial, que utiliza o poder configurador do Estado para manutenção das
desigualdades sociais. Através do direito, exerce um controle social militarizado e
verticalizado, que cotidianamente se estende muito além da repressão, para ser
configurador da vida social. Diante de toda essa lógica estrutural de perpetuação da
dominação, reproduzida nas faculdades de direito, na imprensa, nos órgãos do
Estado e na sociedade em geral, fica difícil perceber que um outro direito é possível,
embora alguns o visualizem como necessário. Mas o Direito pode e deve estar
ligado à superação das explorações e desigualdades sociais, buscando numa teoria
jurídico-crítica um ?Direito Alternativo? ou um ?uso alternativo do Direito?. A união da
advocacia popular com os movimentos sociais dar-se-á partir da concepção de
movimento enquanto agente transformador da sociedade, com isto o jurista se torna
um militante da causa defendida, em virtude do comprometimento político-ideológico
com as classes oprimidas. Diante deste contexto surge a Rede Nacional de
Advogados e Advogadas Populares (Renap), como um organismo articulador da
advocacia popular e um apoio efetivo aos que ousam enfrentar, no pântano
nebuloso do judiciário, o direito usado para negar o Direito dos excluídos.