Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Autores:
José Rogério Cruz e Tucci
Resumo
O ajuizamento de uma ação de aspecto coletivo implica evidente redução de custo e tempo, se comparados com aqueles que seriam despendidos em centenas de demandas individualmente aforadas para atingir idêntico escopo.
Palavras-chave
Tutela individual; Tutela coletiva; Direitos transindividuais; Direitos difusos; Direitos coletivos; Direitos individuais homogêneos; Coisa julgada.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v102i0p399-424
Anexo | Tamanho |
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limites_subjetivos_da_eficacia_da_sentenca_e_da_coisa_julgada_nas_acoes_coletivas.pdf | 617.74 KB |
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