Lefispedia - Governança

Governança é a escolha adequada dos instrumentos político-institucionais, visando garantir a formulação e aplicação das políticas públicas de forma democrática e eficiente. Portanto, é a gestão eficaz do aparelho estatal.

O conceito de governança não se limita as questões administrativas e de gestão, diz respeito também a forma de interação e participação social, fomentando a coprodução entre sociedade e agentes públicos, estando presentes não só os mecanismos tradicionais de articulação de interesses, através de partidos políticos e grupos de pressão, mas também, as redes sociais informais, como famílias, fornecedores e associações.

Governança é o alcance de metas coletivas pela formulação e implementação de políticas públicas, levando-se em conta os interesses e a participação social. Por isso, ela envolve a escolha dos mecanismos e procedimentos necessários para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, o que enseja na expansão e aperfeiçoamento dos meios de interlocução e de administração do jogo de interesses.

Leva-se em conta o meio e o processo de atuação para a consecução dos objetivos comuns de forma eficaz. Logo, é a atuação conjunta, e não isolada, dos variados atores políticos e não estatais da sociedade.

Governança não significa governo, ela é mais ampla, por envolver tanto instituições governamentais como não governamentais, pela atuação de pessoas e organizações com interesses comuns, nem sempre decorrentes de determinações legais, podendo se utilizar de mecanismos informais para demandar e satisfazer suas necessidades.

Numa dimensão global, primeiramente, atrelava-se governança às relações intergovernamentais, porém, com o passar do tempo e o surgimento de novos atores, entendeu-se por bem ampliar seu conceito, incluindo-se as organizações não-governamentais (ONG), as empresas multinacionais, os movimentos civis e os mercados de capitais globais. São exemplos decorrentes da governança a criação de regras de participação a formulação de resoluções, convenções e tratados.

Como instrumento de articulação surgiram também os meios de comunicação de massa, que são determinantes no processo de atuação e interação desses grupos, não só na esfera internacional, como também na local.

Bibliografia

BENTO, Leonardo Valles. Governança e Governabilidade na Reforma do Estado: Entre eficiência e democratização: São Paulo: Manole, 2003.

COMISSAO SOBRE GOVERNANCA GLOBAL. Nossa Comunidade Global. O Relatorio da Comissao sobre Governanca Global. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1996.

DINIZ, Eli. Governabilidade, governance e reforma do Estado: considerações sobre o novo paradigma. In: Revista do Serviço Público, ano 47, v. 120, maio/ago. de 1996. Citado por BENTO, Leonardo Valles. Governança e Governabilidade na Reforma do Estado: Entre eficiência e democratização: São Paulo: Manole, 2003.

ROSENAU, James N. “Governanca, Ordem e Transformacao na Politica Mundial”. In:Rosenau, James N. e Czempiel, Ernst-Otto. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasilia: Ed. Unb e Sao Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000. pp. 11-46.

SANTOS, Maria Helena de Castro. “Governabilidade, Governanca e Democracia: Criação da Capacidade Governativa e Relacoes Executivo-Legislativo no Brasil Pos Constituinte”. In: DADOS – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, volume 40, no 3, 1997. pp. 335-376.