INTERVENÇÃO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DE PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O intuito deste artigo é o de analisar práticas judiciais relativas à aplicação da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, sob uma perspectiva de gênero. Busca-se compreender a relação entre a efetividade das medidas judiciais, com sistemas mais desburocratizados e multidisciplinares, e o enfrentamento do ciclo de violência entre homens violentos e mulheres, e a qualidade da prestação jurisdicional, sob o enfoque de entrevistas realizadas com agressores que participaram dos atendimentos do NAFAVD - Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica, órgão atuante junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Além disso, buscou-se entender a aplicação da suspensão condicional do processo prevista pelo artigo 89 da Lei 9.099/95 e seus desdobramentos quanto a solução dos casos de violência doméstica.

violência doméstica, práticas judiciais, gênero, multidisciplinaridade, suspensão condicional do processo