A Interpretação do Art. 21 da Lei Pelé à luz das normas que o cercam


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
SOBIERJSKI, Humberto Luiz Filho

O presente trabalho analisa o artigo 21 da Lei 9.615/98, a Lei Pelé, conforme inserido
no ordenamento jurídico, fazendo uma abordagem através dos aspectos históricos,
sociais, políticos e psicológicos envolvidos na efetivação dos ditames da referida norma
e qual o alcance que pode ter a interpretação da mesma.

AnexoTamanho
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