Instrumentos Econômicos na Política Nacional do Meio Ambiente: por uma economia ecológica

A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, assumindo a vanguarda na regulamentação sistêmica da proteção ambiental no Brasil, prevê a adoção de instrumentos jurídico-econômicos com o objetivo de direcionar os agentes econômicos para a adoção de práticas mais ajustadas aos limites e condições ecossistêmicos. O objetivo geral deste estudo é apresentar os instrumentos jurídico-econômicos previstos na PNMA, e outros sob ela emergentes, mediante uma reflexão sobre a racionalidade que os impulsiona e orienta. Para tanto, são abordadas as raízes e razões inerentes à formulação de tais normas e sua real capacidade de estimular a conformação de um processo econômico sustentável. Ao final, é feita uma reflexão sobre os efeitos da manutenção de uma racionalidade meramente econômica na formulação de instrumentos jurídico-econômicos de gestão ambiental, afirmando-se a necessária inserção dos elementos de uma racionalidade ambiental para a transformação – inicial – das bases da economia nacional para uma economia verdadeiramente ecológica.

Fonte: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/319