Infocrime - Crimes na rede serão punidos

O Projeto de lei sobre crimes digitais de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB) tem grandes chances de realmente virar lei, visto que já foi aprovado pelo Senado e está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados.
Este projeto de lei tipifica como crime várias atividades maliciosas cometidas pela rede, como: invasão de dados, disseminação de vírus, pirataria e pedofilia. As penas variam de um a oito anos de prisão.
O objetivo do projeto é tornar mais clara a legislação contra crimes na Internet, "intensificando o combate à produção, à venda, à distribuição e ao armazenamento de pornografia infantil, criminalizando condutas, como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet”.
O projeto vem sendo alvo de protestos, com direito a um abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas. Os críticos afirmam que ele tem como objetivo acabar com o anonimato na Web e ainda transformar os provedores em "espiões delatores”.

Fonte: http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI3000585-EI4805,00-Senado+apr...