Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira

Resumo

  O trabalho analisa o movimento rumo ao ativismo judicial por
parte do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos mandados de injunção.
A partir de uma abordagem neutra, institucional e multidimensional
do ativismo judicial, investiga qual tem sido a postura do Tribunal na fiscalização
das omissões inconstitucionais. Para tanto, avalia seus precedentes
judiciais, identificando que o STF tem realizado uma nova configuração na
relação institucional com o Poder Legislativo. Conclui ressaltando que a
Corte se reconhece como órgão legítimo para avançar sobre o sistema político
quando este negligencia seu dever de legislar.

Fonte: http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=290&sid=27