A (im)possibilidade de controle de constitucionalidade na mutação constitucional: uma análise sob a ótica da rigidez constitucional

O controle de constitucionalidade brasileiro abarca os sistemas concreto e abstrato, sendo denominado de híbrido ou misto, efetivando-se com base nos princípios da supremacia e da rigidez da Constituição. A seu turno, a mutação constitucional é como uma alteração informal da norma constitucional, não sendo alterado o seu texto expresso, mas apenas lhe conferindo uma nova interpretação. Nesse panorama, emerge a possibilidade ou não do controle de constitucionalidade em uma norma que sofreu uma mutação constitucional, sendo esse controle exercido, de fato, não sobre um texto expresso, mas sim sobre um novo sentido conferido a essa norma constitucional. 

Disponível em http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2015/pdf/AnaCarolinaFerreiraFigueiredo.pdf