A (im)possibilidade da adoção intuitu personae no ordenamento jurídico brasileiro

GARCIA, Fernanda Bigliazzi. A (im)possibilidade da adoção intuitu personae no ordenamento jurídico brasileiro. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.

 

A (IM)POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Fernanda Bigliazzi Garcia

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Renata Raupp Gomes.

Florianópolis, 2011.

 

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a adoção intuitu personae e sua possibilidade jurídica no ordenamento brasileiro, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Em decorrência das mudanças ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente com o advento da Lei 12.010/09, a nova Lei da Adoção, busca-se verificar o tratamento dado a esta modalidade de adoção face determinação expressa que ressalta a obrigatoriedade de observância á lista de adoção, sendo admitidas somente três exceções de se realizar uma adoção fora do cadastro. Como objetivo específico traça a evolução da adoção, em especial no direito brasileiro, passando pelo seu conceito e natureza jurídica, bem como expor os procedimentos dispostos na legislação atual acerca do instituto. Por fim, tem por finalidade mostrar que sendo o adotando o foco do dever de zelo à adoção intuitu personae pode ser possível em casos excepcionais, de formação de vínculo, não obstante à necessidade do cadastro de adoção, instrumento facilitador, de acordo com o art. 50 da Lei 8.069/90. O método utilizado foi o monográfico, juntamente com a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Palavras-chave: adoção, adoção intuitu personae, criança e adolescente, princípio do melhor interesse, cadastro de adoção