HERMENÊUTICA DA NORMA PENAL INCRIMINADORA
Autores:
LUÍS AUGUSTO SANZO BRODT
Resumo: O presente artigo aborda o tema da hermenêutica da norma penal
incriminadora por meio de uma visão interdisciplinar, que pretende aproveitar em
relação à norma penal incriminadora as importantes contribuições formuladas pela mais
avançada pesquisa realizada no âmbito da Filosofia do Direito. Salienta-se, contudo, a
necessidade de, em tal tarefa, respeitar-se as peculiaridades decorrentes do princípio da
legalidade em matéria penal.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| hermeneutica_penal.pdf | 468.69 KB |
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