Gênero e autonomia: o caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.424


PorRoger Lamin- Postado em 19 setembro 2018

Autores: 
Laura Carneiro de Mello Senra

Resumo

O artigo analisa os discursos judiciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424,
que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar
como a decisão repercute sobre a proteção do direito das mulheres. A análise do
acórdão teve como referência conceitos e problemas presentes no debate teórico
feminista sobre autonomia. A percepção da decisão do STF como um avanço na
proteção dos direitos das mulheres convive de forma desarmônica com as abordagens
tradicionais sobre a família e os estereótipos de gênero.

Palavras-chave: Violência doméstica; Autonomia; Preferências.

AnexoTamanho
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