FUNÇÃO SOCIAL NA TUTELA POSSESSÓRIA EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS

RESUMO: 

O ARTIGO É UMA REFLEXÃO DA DOGMÁTICA DO DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL, COM ESPECIAL ENFOQUE NA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DO TRF-1, UTILIZANDO O MÉTODO DE ANÁLISE DE DISCURSO. O CNJ RECONHECE QUE O CONFLITO AGRÁRIO TEM PECULIARIDADES QUE EXIGEM QUE O MAGISTRADO SEJA SENSÍVEL ÀS ESPECIFICIDADES DESSE TIPO DE DISPUTA. ESSA É A BASE DA NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL COMO UM PRÉ-REQUISITO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA, APESAR DA FALTA DE UMA DISPOSIÇÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO. FOI POSSÍVEL COMPROVAR QUE OS TRIBUNAIS TÊM FEITO ESSE TIPO DE EXAME, MAS APENAS QUANDO O RESULTADO É FAVORÁVEL PARA O PROPRIETÁRIO. CONCLUI-SE QUE A AMPLIAÇÃO DO PAPEL DA FUNÇÃO SOCIAL NA ANÁLISE DO MERECIMENTO DE TUTELA POSSESSÓRIA MATERIALIZA O OLHAR DIFERENCIADO QUE O CNJ ESPERA QUE O JUIZ AGRÁRIO TENHA, POSSIBILITANDO A JUSTA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE TERRA. PALAVRAS-CHAVE REINTEGRAÇÃO DE POSSE; FUNÇÃO SOCIAL; CONFLITOS FUNDIÁRIOS AGRÁRIOS; JURISPRUDÊNCIA; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Fonte: http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/artigo-Edicao-revis...

Acessado em 26 de março de 2015