A função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional

O presente trabalho teve como objetivo analisar a função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional, verificando o embate existente entre o direito de autor e o direito à informação e à cultura. Para a realização do trabalho, foi utilizado como método de abordagem o dialético, e como método de procedimento uma combinação entre os métodos histórico e monográfico. Primeiramente, foi analisada a evolução do instituto do direito de autor, confrontando-se em seguida o direito constitucional do autor com os direitos constitucionais de acesso à cultura e à informação. Verificou-se que o direito de autor desempenha uma função social na promoção do desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico da sociedade. Posteriormente, foi feito um breve estudo sobre a sociedade informacional, adentrando-se em seguida nos conflitos existentes entre o interesse privado do autor da obra e o interesse público de acesso à informação e à cultura presentes no ambiente digital. Neste ponto, demonstrou-se a relevância que a sociedade informacional tem na difusão cultural, contribuindo para a concretização da função social do direito de autor. Por fim, procedeu-se à análise das mudanças relativas às limitações ao direito de autor presentes nas propostas de reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), no intuito de verificar se as alterações sugeridas estão em consonância com a função social. Observou-se, contudo, que as propostas de alteração da atual normativa falham ao não abordar de maneira adequada as questões relativas ao direito de autor no contexto da sociedade informacional. 

Fonte: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2915