FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E OS NOVOS RAMOS DO DIREITO
Autores:
FABRI, Andréa Queiroz
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.uniube.br/publicacoes/unijus/arquivos/unijus_8.pdf#page=107, em 16/06/2009
O presente artigo tem por fim aclarar a noção da propriedade como meio de compreensão
para todo o ordenamento jurídico, uma vez que ramos jurídicos diversos encontram
fundamento na forma como aquele instituo é tratado pela Constituição.
Palavraschave:
Direito de propriedade. Ordem econômica. Constituição econômica.
Ramos do Direito. Ordenamento jurídico.
Anexo | Tamanho |
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