Fichamento do Artigo : Justiça Estadual Brasileira: Aderência às práticas de governança de tecnologia da Informação

Fichamento do Artigo : Justiça Estadual Brasileira: Aderência às práticas de governança de tecnologia da Informação

Maurício J. R. Rotta

Aires J. Rover

Paulo Fernando Silva

Resumo:

Devido a crescente demanda de processos bem como o aumento do grau de conscientização e exigência da sociedade frente ao Estado, o Poder Judiciário tem enfrentado mudanças;

Os Tribunais estão se modernizando, com a aplicação de recursos da TI e disponibilizando isso aos operadores de Direito.

O objetivo do artigo em questão, é justamente a análise da Justiça Estadual, para averiguar a aplicação de práticas de Governança de TI. Modernizando e melhorando assim o Poder Judiciário.

Introdução:

O artigo mostra que a aplicação das práticas de TI são agentes fundamentais para consolidar a mudança do Poder Judiciário, na questão que abrange sua melhoria e modernização.

E o artigo mostra a pesquisa feita para análise da situação da Justiça Estadual Brasileira, verificando a aplicação das práticas de TI nos tribunais.

Metodologia:

A pesquisa, de natureza quantitativa , exploratória e descritiva, conta com um Questionário de 53 perguntas, intitulado: Pesquisa de Percepção da Utilização de Recursos de Tecnologia da Informação.

Os procedimentos da pesquisa seguiram as etapas de

1. Elaboração, análise e agrupamento das questões.

2. Consolidação do instrumento de pesquisa através do Google Docs;

3. Contato por telefone com os responsáveis da TI;

4. Elaboração de critérios para a Análise dos dados obtidos, através das respostas dos 24 Tribunais Estaduais (dos 27 totais).

Governança de TI

As boas práticas de governança auxiliam a “instituição na gestão e uso de TI para a obtenção dos objetivos corporativos”..

A governança de TI oferecem as práticas que irão auxiliar no planejamento e gestão dos recursos de TI, obtendo assim mais eficiência, visando assim a efetividade dos resultados.

Gestão e Planejamento, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça

Na pesquisa foram levadas em consideração as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , no que tange à Gestão e Planejamento.

No site do CNJ, existe um Departamento de Gestão estratégica...

...que como explicitado na imagem tem objetivo de prestar auxílio técnico ao CNJ em atividades de planejamento, organização e normatização...

E por meio deste órgão, o CNJ definiu e divulgou metas prioritárias para o Poder Judiciário do Brasil, em 2010 e 2011.

Metas prioritárias de 2010

No 3º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em fevereiro de 2010, que reuniu os dirigentes de todos os segmentos do Sistema de Justiça brasileiro, foram definidas 10 Metas Prioritárias para 2010, assim resumidas:

Meta 1: julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;

Meta 2: julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;

Meta 3: reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);

Meta 4: lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;

Meta 5: implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;

Meta 6: reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);

Meta 7: disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal;

Meta 8: promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados;

Meta 9: ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;

Meta 10: realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.

Metas prioritárias de 2011

Meta 1 - 2011

Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Meta 2 - 2011

Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

Meta 3 - 2011

Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Meta 4 - 2011

Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Meta 5 - 2011 (Justiça Trabalhista)

Criar um núcleo de apoio de execução.

Meta 6 - 2011 (Justiça Eleitoral)

Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.

Meta 7 - 2011 (Justiça Eleitoral)

Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Meta 8 - 2011 (Justiça Militar)

Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

Meta 9 - 2011 (Justiça Federal )

Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.

(É interessante ressaltar, que depois da conclusão do artigo, novas metas foram traçadas para 2011. E atualmente no site já têm as metas para 2012 e 2013,
Links: http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-realizados/v-encontro-nacional-do-judiciario/metas-2012

http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas/metas-2013 )

Voltando ao artigo, os autores demonstram que a análise dessas metas demonstram o foco do CNJ em realmente aumentar a produtividade dos Tribunais de Justiça, acelerando a redução dos processos, e do tempo de tramitação dos mesmos.

E a utilização dos recursos de TI é a alternativa que viabiliza essa intenção do CNJ.

Discussão:

Esse processo de aprimoramento do Poder Judiciário Brasileiro tem caracterísitcas muito positivas.

Focar no processo eletrônico, traz vantagens como menos uso de papel, redução de custos , otimização das rotinas cartorárias, instrumentalização dos operadores de Direito. Podendo possibilitar com isso, até mesmo mais transparência para a população.

Conclusão do Artigo:

A partir da análise dos resultados da pesquisa feita, pôde ser observada a consolidação das reformas na Justiça brasileira.

É lógico que no Brasil – este país de dimensões continentais – era de se esperar muita disparidade entre um Tribunal e outro. As realidade são de fato, muito distintas. Mas nota-se que todos estão em busca –cada um a seu modo, e em sua velocidade- da democratização da Justiça para toda população.

Isso mostra que estamos no caminho certo, rumo a modernização e informatização, e também a adoção de boas práticas de administração e governança;

Bibliografia:

ROVER, Aires José; MEZZAROBA, Orides. Democracia Digital e Governo Eletrônico. Florianópolis: 2011.

Artigo: ROVER, Aires José; ROTTA, Maurício J. R. ; SILVA, Paulo Fernando. Justiça Estadual Brasileira: Aderência às práticas de Governança de Tecnologia da Informação

Conselho Nacional de Justiça, CNJ. <www.cnj.jus.br>