Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de Medidas Cautelares

Resumo

O presente estudo tem como objetivos apresentar e discutir dados empíricos
coletados e sistematizados em pesquisa realizada entre 2011 e 2012 junto ao
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, precisamente nas Varas Criminais
da Comarca da Capital, acerca do funcionamento da então nova Lei de Medidas
Cautelares (Lei n. 12.403/2011), e apontar hipóteses voltadas à compreensão dos
dados, em especial o fenômeno do aumento significativo das fianças arbitradas
em sede policial naquele período, a partir da regência dos dispositivos da lei citada, os quais possibilitaram um aumento proporcional de concessão de liberdades
provisórias, entre abril e dezembro de 2011, de cerca de 10%. A hipótese, provisória, é a de que os resultados obtidos poderiam ter sido influenciados, de
maneira geral, pelo contexto econômico do país, que atravessava um período de
confiança e otimismo. Tendo em vista que a Lei de Medidas Cautelares trouxe
uma série de medidas diversas da pena privativa de liberdade, como o pagamento
de fianças em sede policial, busca-se entender o contexto político e, sobretudo,
econômico do país no período em que se realizou a coleta dos dados empíricos,
cujos marcadores, como taxa de desemprego e aumento de operações de crédito,
oscilaram proporcionalmente ao aumento do número de liberdades. Nesse sentido, o trabalho caminhará em direção a uma sociologia da eficácia jurídica, isto é:
à compreensão de condições fáticas capazes de sustentar o direito no âmbito de
sua validade, conferindo-lhe eficácia.
 

Palavras-chave
Direito; economia política; confiança; sociologia da eficácia jurídica.