As excepções aos direitos de autor em benefício das bibliotecas: análise comparativa entre a União Europeia e a América Latina


PorRoger Lamin- Postado em 01 dezembro 2017

Autores: 
Maria do Carmo Ferreira Dias
J. Carlos Fernández-Molina
Maria Manuel Borges

Resumo

Buscamos, no presente artigo, a partir de uma análise sociológica do direito penal, refletir sobre como a exclusão social influi na própria configuração do crime e do criminoso. A nossa hipótese, baseada na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, é que existe, principalmente nas denominadas “periferias” da modernidade, uma “corrupção” do sistema penal, na medida em que o mesmo opera com distinções que lhe são estranhas, incluindo somente pessoas excluídas dos demais sub-sistemas sociais. Baseamos a pesquisa em dados oficiais sobre o sistema penitenciário e penal brasileiro, dados este que corroboram as impressões derivadas da pesquisa de campo.

Palavras-chave Comportamento divergente, Exclusão social, Teoria dos Sistemas.

Abstract

We seek, in this article, from a sociological analysis of criminal law, to reflect on how social exclusion influences the very configuration of the crime and the criminal. Our hypothesis, based on the Systems Theory of Niklas Luhmann, is that there is, especially in the so-called “periphery” of modernity, a ‘corruption’ of the criminal system, in that it operates with distinctions that are alien to it, including only people who are excluded from other social sub-systems. We base the research on official data on the Brazilian criminal and penitentiary system, these data corroborating the impressions derived from field research.

Key words Deviant behavior, Social exclusion, Systems Theory.