A exceção de pré-executividade e as recentes alterações legislativas realizadas no Código de Processo Civil


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
RAMOS, Itamar de Ávila

Entende que a jurisprudência construiu o instituto da exceção de pré-executividade
como um dos meios de implementar a defesa do devedor, quando se faz flagrante,
perceptível de pronto, a inexistência dos pressupostos legais para a existência e
validade de uma relação jurídica processual num processo executivo, esmiuçando seu
desenvolvimento histórico e conceitual e culminando com sua aplicação nos dias que
precederam as recentes reformas legislativas havidas no digesto processual civil.
Almeja analisar os elementos doutrinários e jurisprudenciais que possibilitem trazer
uma conclusão pragmática da viabilidade da permanência da utilização deste
importante meio de defesa, mesmo após a implementação das referidas reformas que
alteraram a estruturação da ação cognitiva dos embargos do devedor.

AnexoTamanho
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