ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA: UMA ABORDAGEM ACERCA DA (NÃO) AQUISIÇÃO DE DIREITOS NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA

Este artigo procura abordar a relação entre o conceito de Estado de Direito e a trajetória de aquisição de direitos na América Latina, relacionando as particularidades desse caso com o modelo ocidental (europeu e norteamericano) e discutindo as alternativas geradas pela noção de Estado Democrático de Direito frente às deficiências do processo latino-americano de aquisição de direitos civis, políticos e sociais. Primeiramente, far-se-á uma abordagem sobre os avanços e limites da ideia de Estado de Direito à luz da trajetória de aquisição de direitos das sociedades ocidentais. Posteriormente, a discussão se direciona para a América Latina, mostrando que o processo de aquisição de direitos na região foi inverso ao modelo ocidental e marcado por falhas ainda presentes na garantia de direitos civis, políticos e sociais. Por fim, frente às particularidades do caso latino-americano, sustenta-se que a ideia de Estado Democrático de Direito possibilita uma discussão mais ampla e integrada da questão e a possível superação das deficiências do processo de aquisição de direitos ao permitir, de forma conjunta, esforços para a melhoria dos direitos supracitados na região, inclusive os direitos sociais. Tais direitos estão diretamente relacionados com o avanço e a sustentabilidade da democracia na América Latina.

Fonte: http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2014v64p435

Acessado em 29 de março de 2015