A ESFERA PÚBLICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

fonte: fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo87
acesso:02-12-2009

O artigo é a síntese de estudos e pesquisas nas áreas da Ciência Política e do
Direito sobre as associações de radiodifusão comunitárias a partir do conceito de esfera
pública de Jürgen Habermas. No texto as chamadas radcoms são consideradas espaços
comunicativos autônomos e plurais, sensíveis aos reclamos da vida social e política das
comunidades em que estão inseridos. As rádios comunitárias são tomadas como canais de
construção democrática na perspectiva da necessária conjugação entre a soberania popular e
os direitos fundamentais, ou seja, pela efetiva participação popular na vida política e pela
efetividade da liberdade de comunicação.