Eficácia expansiva no controle difuso de constitucionalidade: esse outro desconhecido


Porcarlos2017- Postado em 06 novembro 2017

Autores: 
Diogo Bacha e Silva

O artigo explora o resultado do julgamento da Rcl. 4.335. No início, os votos dos ministros caminhavam para dar ao art. 52, inc. X da CF/88 uma mutação constitucional. O resultado acabou por confirmar o chamado efeito expansivo no controle difuso de constitucionalidade. A proposta, então, é problematizar o que vem a ser tal efeito e em que ele se diferencia dos demais efeitos constitucionalmente previstos. Em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/68744

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68744-144482-1-pb.pdf822.3 KB