Eficácia expansiva no controle difuso de constitucionalidade: esse outro desconhecido
Autores:
Diogo Bacha e Silva
O artigo explora o resultado do julgamento da Rcl. 4.335. No início, os votos dos ministros caminhavam para dar ao art. 52, inc. X da CF/88 uma mutação constitucional. O resultado acabou por confirmar o chamado efeito expansivo no controle difuso de constitucionalidade. A proposta, então, é problematizar o que vem a ser tal efeito e em que ele se diferencia dos demais efeitos constitucionalmente previstos. Em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/68744
Anexo | Tamanho |
---|---|
68744-144482-1-pb.pdf | 822.3 KB |
- Se logue para poder enviar comentários
- 1068 leituras
Tags