A DIVERSIDADE DE SEXOS E O TRANSEXUALISMO NA UNIÃO ESTÁVEL

A presente análise tem por objeto a diversidade de sexos como
requisito legal para a configuração da união estável, partindo-se do pressuposto de
que o ordenamento jurídico brasileiro não admite que tal espécie de família seja
constituída por pessoas do mesmo sexo.
O assunto é polêmico e está longe o consenso doutrinário e
jurisprudencial. As discussões não se resumem à seara civilista, passando por uma
imprescindível reflexão sobre o tratamento constitucional destinado à união
estável.
Também será abordada a possibilidade de transexuais constituírem
união estável com pessoa de sexo biológico idêntico ao seu. Isso tendo em vista
que deve prevalecer o sexo mental e psicológico do sujeito em detrimento da
tradicional definição de sexo que leva em consideração tão-somente a genitália do
indivíduo.