A Ditadura dos Economistas: Seus efeitos deletérios na economia, no crescimento e na tributação

O Comitê de Política Monetária do Banco Central - COPOM, em reunião ocorrida na data de 19/01/05, elevou a taxa básica de juros de 17,75% para 18,25%, ou seja, um aumento de 0,5% (zero cinco ponto percentual). Essa elevação consolida a tendência de aumentos praticada pelos membros do comitê.

Ocorre que, após uma semana o COPOM divulgou a tão aguardada ata da reunião que definiu tal majoração. O teor é suficientemente inquietante na medida que torna claro anecessidade de nova elevação, possivelmente para o patamar de 19% (dezenove por cento) da taxa básica e a manutenção desse índice por um período suficientemente longo para que a meta inflacionária possa ser conduzida aos parâmetros admissíveis.

Essa ocorrência gera inúmeros e indesejáveis efeitos: i). a elevação do custo do dinheiro e a conseqüente restrição do crédito; ii). a redução de investimentos na atividade comercial, industrial e de serviços; iii). a concentração dos investimentos em instituições financeiras sem que o dinheiro circule adequadamente pela economia; iv). a perpetração da alta carga tributária na medida que o Estado necessita obter receitas para fazer frente às suas despesas; v). o risco da estagnação econômica ou sensível redução na taxa de crescimento que impacta dentre outros na possibilidade de geração de empregos; vi). à permanência de investimento de capital especulativo volátil.

Dentre todos esses aspectos acima apontados destaca-se a manutenção da taxa básica em patamares elevados (o Brasil pratica a mais alta taxa de juros do mundo) que faz com que o Estado passe a valer-se do expediente de promover constantes elevações da carga fiscal, porquanto, não estando a economia no ponto ideal de crescimento e geração de riquezas, a única saída para fazer frente às despesas estatais é a adoção de uma prática voraz de arrecadação.

Essa ocorrência resta patente nas sucessivas inovações legislativas levadas à efeito pelo poder público. Outro aspecto merece uma análise mais efetiva e consiste na incongruência entre as notícias de crescimento da economia e o quadro desenhado pelos membros do COPOM. Ora, se a economia está fluindo de forma satisfatória e com crescimento tão propalado como admitir os "medos" enxergados pelos economistas do Banco Central? Seriam esses "medos" imaginários ou concretos?

Indaga-se ainda: Se a economia está em crescente majoração de volumes de negócios porque insistir em elevar a carga fiscal para os setores produtivos como se crescer fosse algum crime de lesa pátria ou algo inconcebível para um país que sempre praticou a incompetência burocratizante?

É importante notar que dos idos dos anos 70 até a presente data instarou-se no Brasil a ditadura dos economistas tecnocratas. As teses econômicas brasileiras (planos econômicos) geraram um número de absurdos que comprometeram anos de crescimento do país. Outro ponto interessante é a tendência brasileira em idolatrar determinadas pessoas e ridicularizar outras. O exemplo abaixo ilustra tal assertiva.

Todo acadêmico da área de ciências econômicas certamente estuda com afinco e apaixonadamente as lições de Celso Furtado. Pois bem, ainda que tal pessoa tenha sido um brasileiro impar, muitas de suas convicções eram absurdamente surreais e inaplicáveis e deixou defensores intransigentes dessa linha nacionalista anacrônica do qual se destaca o Ex-Presidente do BNDES Dr. Carlos Lessa e a Ex-Ministra Maria da Conceição Tavares. Certamente tal pessoa foi e será por muito tempo idolatrada...essa é a tendência inexorável do brasileiro.

De outra banda cabe aqui o exemplo do Ex-Ministro Roberto Campos. Pessoa de inteligência, vivacidade, cultura e conhecimento técnicos invejáveis. Defendeu com ardor e paixão pontos que somente foram entendidos, em parte, apenas 30 anos após proferidos. Expôs, sem medo ou peias, as entranhas da incompetência nacional, o que fica patente em sua magistral obra Lanterna de Popa. Odiados por muitos e entendido por poucos enfrentou muitos revezes e não conseguiu ver implantados seus ideais acerca da economia. Seus detratores, a fim de diminuí-lo perante a opinião pública, cunharam o apelido Bob Fields, com o objetivo de tachá-lo de "amigos do imperialismo". Certamente tiveram sucesso nessa empreita.

É evidente que a comparação acima, feita entre dois brasileiros exemplares, deixa a mostra a mania nacional de execrar boas idéias e seus defensores e ovacionar outras não tão boas assim. Fica ainda patente o vezo repugnante de que o setor produtivo no Brasil deve sofrer o impacto de altas cargas tributárias.

Outro ponto interessante ocorre com a "intocabilidade" da equipe econômica. O Ministro Palocci deixa claro que o comitê é livre para deliberar sobre o tema, no que é acompanhado pelo Presidente Lula. O extrato disso tudo é de uma simplicidade assustadora e pode ser assim expressada:

A política de juros altos e carga fiscal elevada não obriga o Estado brasileiro a ser competente. Suas receitas são obtidas quer a economia cresça ou fique estagnada. Assim, o Governo Federal elegeu a incompetência como método de condução da economia. Para tal intento cunhou a "intocalidade e ampla liberdade" do COPOM e atribuiu a esses membros o poder de deliberar sobre os rumos da economia.

Na realidade a economia é um estudo probabilístico frágil e indutivo, que necessita de revisões diárias. É mais um exercício de premonição do que algo fundado em base sólida. Quem assim não entende basta ver as respostas dadas por economistas diferentes entrevistas um no Jornal Nacional e outro no Jornal da Globo.

Indaga-se: Como deixar os rumos do Brasil nas elucubrações econômicas. O governo deve criar planos de revitalização, de fomento da economia, de desoneração do setor produtivo, de geração de empregos. Certamente isso não será obtido com política de juros altos e de aumento absurdo de carga tributária.

Observe-se ainda que o Governo federal governa para si próprio, ou seja, para manter sua estrutura estapafúrdia, razão pela qual esquece-se de que o Governo deve dirigir todas suas ações e para em prol da sociedade. Na realidade os governantes precisam conduzir suas atuações mais com espírito de Nação, Pátria e menos como Estado.