A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES LIMITADAS E SUA FORMA DE APLICAÇÃO SOB A ÓPTICA DA ESFERA TRABALHISTA

RESUMO: 



A presente pesquisa foi desenvolvida com respaldo na  teoria geral do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, sendo o foco principal a  arbitrariedade  de sua 

utilização nos processos de execução trabalhista, haja vista que o  véu  da pessoa jurídica é habitualmente levantado pelos magistrados federais do trabalho que não raramente ignoram as prerrogativas dos sócios e acabam violando a autonomia patrimonial das sociedades limitadas em detrimento dos interesses protecionistas da legislação trabalhista em prol do trabalhador. Assim, visamos demonstrar como as violações dos direitos dos sócios são corriqueiras  na esfera trabalhista e assombram a atividade empresarial com absoluta chancela dos Tribunais Regionais do Trabalho e  também  do  Tribunal Superior do Trabalho.  Em relação ao entendimento jurisprudencial acerca do instituto da personalidade jurídica, procuramos diferenciar a forma como a esfera cível enfrenta a matéria de acordo com o verdadeiro espirito do legislador e a importância das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Já no tocante as doutrinas, as mesmas  foram objeto de pesquisa para conceituação dos  requisitos legais ensejadores da utilização desta ferramenta em desfavor da pessoa jurídica sob ópticas distintas  do Direito  Civil/Empresarial e do Trabalho, o que justifica os  critérios distintos de aplicação.    



Palavras-chave: Arbitrariedade; desconsideração da personalidade jurídica;  autonomia patrimonial, esfera trabalhista; sociedades limitadas

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/862