DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA MASSA FALIDA EM PROCESSOS TRABALHISTAS

RESUMO



O presente projeto tem como objetivo abordar a questão da desconsideração da personalidade jurídica sob o prisma da ação trabalhista e do procedimento falimentar. Primeiramente, abordar-se-á a questão da insolvência e da falência, tratando da nova legislação falimentar e a característica de 

universalidade e indivisibilidade de sua competência.  No capítulo seguinte, dando seguimento ao 

contido no primeiro tópico, dar-se-á enfoque às ações trabalhistas envolvendo massa falida, trazendo 

a questão da exceção ao juízo universal, bem como da competência para julgar da justiça trabalhista. 

Na sequência, o tema a ser tratado diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica,  com 

conceituações e teorias existentes no mundo jurídico brasileiro e aplicada no direito do trabalho e na falência, colacionando posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do tema. Por  fim, se buscará demonstrar o tumultuo que pode ser causado se os dois ramos do Direito não entrarem em acordo. 

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/1099