DESAFIOS JURÍDICOS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS) E DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL


Porjuliawildner- Postado em 18 maio 2015

Autores: 
Irene Patrícia Nohara

RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar as vantagens e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será contextualizado o cenário de introdução das Parcerias Público-Privadas no ordenamento jurídico brasileiro. Depois, haverá a delimitação de vantagens e de pseudo-vantagens, isto é, de pretensas vantagens que, no fundo, não são tão transformadoras assim em relação ao modelo das concessões comuns. Intenta-se também apreciar os limites jurídicos estabelecidos pelo legislador para que as parcerias público-privadas mantenham o equilíbrio atuarial do orçamento público.
keywords: Parcerias Público-Privadas. Desenvolvimento nacional sustentável. Concessão de serviços públicos.
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