Desafios do Direito Penal no Mundo Globalizado: A Aplicação da Lei Penal no Espaço e os crimes informáticos

Resumo: Este trabalho apresenta uma breve abordagem acerca da aplicação da lei penal no espaço, destacando-a como um dos desafios a ser enfrentado pelo direito penal no mundo globalizado. O advento das novas tecnologias, especialmente da Internet, propiciaram o surgimento de um novo tipo de criminalidade transnacional, uma vez que alteram a concepção clássica de território, com a criação do ciberespaço. Todo esse contexto tecnológico, em que se encontra inserida a denominada Sociedade da Informação, nos leva a refletir, portanto, sobre a eficácia das normas que regulamentam a aplicação da lei penal no espaço, bem como, acerca da necessidade de instrumentos de cooperação internacional, tendo em vista o caráter supranacional dos delitos perpetrados em ambiente virtual. 

Fonte: http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direito-eletronico-crimes-alta-tecnologia/artigos/2010-2012/Desafios%20do%20Direito%20Penal%20RDIT.pdf