Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano

Resumo:

   Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a soberania popular pode esgotar todo o seu exercício de legitimação do poder em um texto constitucional. Caso emblemático é o das normas explicitamente voltadas para orientar as relações externas do país que estabelecem princípios balizadores da ação do Estado, disciplinando os procedimentos e competências institucionais dos diferentes agentes, organismos e poderes públicos envolvidos na questão. Os Ministérios das Relações Exteriores permanecem refratários a essas influências, mas os movimentos sociais buscam alianças com setores do Estado que também querem mais espaço na agenda diplomática.

Palavras-chave: Constituição. Democracia. Relações Exteriores. Novo Constitucionalismo Latino-Americano

Abstract:

   The rules explicitly aimed to guide the external relations of a country established principles of the state action, regulating the procedures and institutional responsibilities of the different actors, organizations and public authorities involved in the issue. Constitutional Law studies have Constitutionalism as a linear evolution process, this same evolution is not always found in third world countries, as is the case of Latin America. The relationship between the New Latin American Constitutionalism and democracy appears in the center of academic debates raising the central question of the extent to which popular sovereignty may exhaust all his legitimacy power of exercise in a constitutional text. The formulation process of external relations has changed, with more and more groups within the Latin American society pushing for representation of their interests. The Ministries of Foreign Affairs remain refractory to these influences, but social movements seek alliances with state sectors that want more space on the diplomatic agenda.

Keywords: Constitution. Democracy. Foreign Affairs. New Latin American Constitutionalism.