Data Protection
O termo Data Protection (proteção de dados) é muito amplo e genérico, mas é mais trabalhado no âmbito jurídico com a significação “proteção de dados pessoais”. Ao se falar nesse termo, entende-se a possibilidade de cada pessoa determinar como são utilizados seus dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de várias garantias para evitar o uso destes de modo a causar danos ou qualquer outro mal, ao cidadão ou à coletividade. Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer natureza (documento, som, imagem, etc.) relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (passível de identificação, direta ou indiretamente, por um documento de identificação ou aspectos físicos, fisiológicos, psíquicos, econômicos, culturais ou sociais).
O termo abordado, a idéia de proteger os dados pessoais, é uma evolução do direito à privacidade, sob o âmbito de um mundo completamente interligado pela Internet. Com a evolução da eletrônica e a introdução da Internet, ficou cada vez mais difícil proteger dados pessoais, inclusive num mundo onde um número de documento pode, em muitas ocasiões, representar a própria pessoa. Para isso, foi necessário o desenvolvimento de tecnologias de proteção, não só de dados pessoais, mas também de dados empresariais, gerando uma grande indústria de segurança cibernética.
No âmbito jurídico, a proteção de dados é necessária para evitar a ação de criminosos, como: “hackers”, que podem, com informações bancárias, literalmente roubar dinheiro; ou até mesmo os fraudadores, que podem usar de dados alheios para criar identidades falsas e aplicar golpes. Contudo, no Brasil observamos que a legislação é muito deficiente na área, tanto para empresas quanto para consumidores, pois não há legislação específica para a proteção, sigilo e guarda de dados pessoais; o que existe são apenas legislações setoriais, que não abordam de forma direta o problema da privacidade.
Como já mencionado anteriormente, um grande problema é o da criação de documentos falsos, títulos de eleitores para fantasmas, etc. Outro grande ponto abordado é a defesa do consumidor, onde as empresas que colocam serviços de vendas na Internet não estabelecem uma relação clara com o consumidor sobre a política de uso de dados e documentos pessoais; as empresas e os consumidores não sabem o que é permitido ou proibido.
Em suma, a proteção de dados no Brasil é muito deficiente, principalmente em comparação com outros países, como os da Europa, que já tratam do assunto há 30 anos.
Fonte:
http://www.linhadefensiva.org/2010/08/o-continuo-fracasso-na-protecao-de-dados/
http://www.linhadefensiva.org/2010/09/o-continuo-fracasso-na-protecao-de-dados-parte-2/
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/08/30/noticia_tecnologia,i=176948/BRASIL+ESTA+ATRASADO+NA+PROTECAO+DE+DADOS+PESSOAIS+NA+WEB.shtml%20http://www.apdt.org/guia/dados_pessoais.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Prote%C3%A7%C3%A3o_de_dados
